A Lei Maximiliano e o processo de federalização

O ano de 1915 marcou um dos períodos mais conturbados da história da Universidade Federal do Paraná.  O Decreto Federal nº 11.530, da Reforma de Carlos Maximiliano Pereira dos Santos, conhecida também como Lei Maximiliano, apresentou uma série de reformas visando o ensino superior no Brasil. Entre as práticas adotadas destacam-se a proibição do ensino superior em cidades com população inferior a cem mil habitantes; a necessidade de equiparação a estabelecimentos oficiais; e o funcionamento de pelo menos cinco anos. Curitiba e a então Universidade do Paraná não atendiam aos requisitos exigidos.

Os esforços para modificar a Lei Maximiliano foram incessantes. Nilo Cairo, por exemplo, conseguiu autorização para um novo recenseamento da população de Curitiba, enquanto Victor Ferreira do Amaral manteve contato constante com o presidente do Conselho Superior de Ensino e ex-presidente da Província do Paraná, Brasílio Machado. Na época, a universidade ainda contava com o apoio do governo liderado por Carlos Cavalcanti.

Foto enviada pela Assessoria de Comunicação Social da UFPR

A iniciativa por parte dos intelectuais de prosseguir com o funcionamento fez com que o espírito da universidade se mantivesse vivo. A saída adotada foi, em 25 de maio de 1918, desmembrar a instituição em três faculdades: Medicina; Direito e Engenharia. Victor Ferreira do Amaral se tornou diretor da Faculdade de Medicina e permaneceu como reitor da “nova” Universidade. A reunificação dos cursos ocorreu apenas em 1946 com o reconhecimento pelo governo federal através do decreto nº 9.323.

Com os cursos reunificados o foco passou a ser o processo de federalização. Através do reitor Flávio Suplicy da Lacerda e da mobilização de lideranças estatais, a universidade foi declarada federalizada em 04 de dezembro de 1950. O processo tornou possível uma grande expansão da instituição traduzida com a ampliação do Edifício na Santos Andrade; construção da Reitoria, Hospital de Clínicas e o Centro Politécnico.

A foto, do Acervo da ACS / UFPR, mostra o Presidente Eurico Gaspar Dutra assinando o decreto de federalização da universidade.